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REQ 207/2008 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ e outros 07/05/2008
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater as diretrizes para o exame de pedidos e concessão de patentes na área de fármacos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do REQ 207/2008 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo e outros, que "requer a realização de audiência pública para debater as diretrizes para o exame de pedidos e concessão de patentes na área de fármacos."
04/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado.