PL 1687/2007

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/08/2007

Ementa

Institui as diretrizes da política de mobilidade urbana e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 5.917, de 1973 e revoga a Lei nº 6.261, de 1975.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/08/2007

Apense-se à(ao) PL-694/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

•

Apresentação da MSC 565/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui as diretrizes da política de mobilidade urbana e dá outras providências"."

09/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-694/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39848 COL 02.

18/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

06/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo