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PLP 298/2013
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 202/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 16/07/2013
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para inserir novas causas de inelegibilidades
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2013 Apense-se à(ao) PLP-202/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 298/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Altera a Lei Complementar n° 64 de 1990 para inserir novas causas de inelegibilidades".
07/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-202/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
09/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/13 PÁG 33251 COL 01.
12/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.