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PL 1386/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PSL/RJ, Major Fabiana - PSL/RJ, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Carla Zambelli - PSL/SP 14/04/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2021 Defiro o Requerimento n. 1.227/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.386/2021 do Projeto de Lei n. 5.661/2005 e, em seguida, apense-o ao Projeto de Lei n. 1.360/2021. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 1386/2021 (1)
PL 2033/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1386/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal".
15/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 773/2021, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Helio Lopes PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.386/2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121".
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 774/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ) e outros, que "Requer a urgência para a votação do PL n. 1386 de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal".
19/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 785/2021, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Requer apensação do PL 1386/2021 ao PL 1360/2021. ".
20/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 814/2021, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Helio Lopes PSL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1386/2021".
• Apresentação do Requerimento n. 817/2021, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Helio Lopes PSL, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1386/2021".
22/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 827/2021, pelos Deputados Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Helio Lopes PSL, que "Requer a coautoria do PL 1386/2021 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.”".
27/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 773/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
17/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 827/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
• Deferido o Requerimento n. 814/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro Publique-se".
• Deferido o Requerimento n. 817/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro Publique-se".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5661/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 249
04/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 785/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 785/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
08/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1227/2021, pelo Deputado Helio Lopes  (PSL/RJ), que "Requer o apensamento do projeto de lei nº 1386 de 2021 ao projeto de lei nº 1360 de 2021".
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 1.227/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.386/2021 do Projeto de Lei n. 5.661/2005 e, em seguida, apense-o ao Projeto de Lei n. 1.360/2021. Publique-se.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2033/2021.
14/07/2021 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão).
14/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 1.360, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 - 13h55 - 78ª Sessão).