TRANSFORMADO NA LEI 4829/65. DOFC 22 11 65.
| PL 3125/1965 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 4829/1965 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 26/08/1965 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| INSTITUI O CREDITO RURAL. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/11/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 4829/65. DOFC 22 11 65. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/08/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 08 65 PAG 6920 COL 04. | ||||||||||||||||||||
| 31/08/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 09 65 PAG 7151 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 31/08/1965 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||
| • | DISTRIBUIDO AO DEP ULYSSES GUIMARÃES. DCN1 02 09 65 PAG 7209 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 01/09/1965 | COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON) | ||||||||||||||||||||
| • | DEP UNIRIO MACHADO, COMUNICA TER CONVOCADO O RELATO DESTE PROJETO E PEDE A COLABORAÇÃO DOS SENHORES DEPUTADOS. DCN1 14 09 65 PAG 7547 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 02/09/1965 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVADO PARECER, UNANIMEMENTE, DO DEP ULYSSES GUIMARÃES, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. QUANTO AS EMENDAS DE PLENARIO A COMISSÃO OPINOU, TAMBEM POR UNANIMIDADE. A) PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 04 E 09 (COM SUBEMENDA) B) PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 08, 10 E 11. C) PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 02, 03, 05 E 07. DCN1 04 09 65 PAG 7547 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 09/09/1965 | COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVADO UNANIMENTE PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONCLUIDO POR SUBSTITUTIVO. PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO: APROVADAS POR UNANIMIDADE AS SEGUINTES EMENDAS DO RELATOR: 01, 03, 04, 06, 07, 08, 09 E 10 SENDO QUE AS EMENDAS 01 E 04, COM SUBEMENDAS DO DEP RUBEM ALVES E A 08 COM A SUPRESSÃO DA PALAVRA 'ADMINISTRATIVA'. FORAM REJEITADAS AS EMENDAS DO RELATOR 02 E 05, ESTA PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 06. DCN1 08 10 65 PAG 8306 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 09/09/1965 | CAPR (CAPR) | ||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO OPNOU UNANIMEMENTE: PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 06, 08, 09, 10 E 11; B) CONSIDERAR PREJUDICADAS AS EMENDAS 02, 03, 05 E 07; C) FAVORAVELMENTE AS EMENDAS 01 E 04; D) ADOTAR O SUBSTITUTIVO DO RELATOR, NELE INTEGRADAS AS EMENDAS DE PLENARIO APROVADAS BEM COMO AS OFERECIDAS PELO RELATOR. DCN1 21 10 65 PAG 8935 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 09/09/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO NO DCN. | ||||||||||||||||||||
| 14/09/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | FALAM, PARA QUESTÃO DE ORDEM, OS DEP ULYSSES GUIMARÃES E RONDON PACHECO, RESPONDIDAS PELO SENHOR PRESIDENTE. DCN1 15 09 65 PAG 7592 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO MACARINI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. DCN1 15 09 65 PAG 0010 E 0014. | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO UNICA. FALAM OS DEP PAULO MACARINI, CHAGAS RODRIGUES E UNIRIO MACHADO. EM VOTAÇÃO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA O SUBSTITUTIVO DA CE. FALAM OS DEP RONDON PACHECO (DISCURSO QUE SERA PUBLICADO OPORTUNAMENTE) E UNIRIO MACHADO. REJEITADA A PREFERENCIA PARA O SUBSTITUTIVO DA CE. EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DA CA - APROVADO. O DEP RONDON PACHECO, COMO LIDER, REQUER VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. FEITA A CHAMADA VOTARAM 179 DEP, SENDO SIM=117; NÃO=60; E 02 ABSTENÇÕES. NÃO HOUVE NUMERO. FICA ADIADA A VOTAÇÃO. DC1S 15 09 65. | ||||||||||||||||||||
| 15/09/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | NA SESSÃO MATUTINA, O PRESIDENTE ANUNCIA A VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO. HA SOBRE A MESA PEDIDOS DE DESTAQUES DOS DEP RONDON PACHECO, UNIRIO MACHADO E PAULO MACARINI. FALA PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM O DEP AUGUSTO NOVAES, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE. EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DA CA, RESSALVADOS OS OS DESTAQUES - APROVADO. EM VOTAÇÃO A MATERIA DESTACADA: A) A EXPRESSÃO '...E O PRAZO MINIMO' CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DA REMISSÃO FEITA AO ARTIGO 23 DO SUBSTITUTIVO (RONDON PACHECO) REJEITADA. B) PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO CONSTANTES DA REMISSÃO FEITA AO ARTIGO 23 DO SUBSTITUTIVO (RONDON PACHECO) REJEITADOS. DEIXA DE SER SUBMETIDA A VOTOS A MATERIA DESTACADA PELO DEP URINIO MACHADO, EM VIRTUDE DA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP AUGUSTO NOVAES. DEFERIDA SOLICITAÇÃO DO DEP PAULO MACARINI PARA SER RETIRADO DESTAQUE DA EMENDA 03. EM CONSEQUENCIA DA APROVAÇÃO D SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, ESTÃO PREJUDICADOS OS DEMAIS DESTAQUES E O RESTANTE DA MATERIA. VAI A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 09 65 PAG 7658 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 15/09/1965 | COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVADA A REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RELATO DEP WALTER BATISTA. DCN1 07 10 65 PAG 8270 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 15/09/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVADO REQUERIMENTO DE DISPENSA DE IMPRESSÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DO DEP RONDON PACHECO. EM SEGUIDA, E APROVADA, SEM OBSERVAÇÕES, A REDAÇÃO FINAL, PUBLICADA NA MESMA OPORTUNIDADE. (PL. 3125-A/65). DC1S 16 09 65. | ||||||||||||||||||||
| 21/09/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | REMESSA AO SF, PELO OF 2627. DCN1 19 10 65 PAG 8777 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 06/10/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ERRATA: - NO SUPLEMENTO AO DCN1 0130, DE 16 09 65 PAG 27 A 29 NA REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO - ONDE SE LE, IN FINE: 'COMISSÃO DE REDAÇÃO, 15 DE SETEMBRO DE 1965'. DCN1 07 10 65 PAG 8270 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 14/10/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF 2415, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO COM EMENDA. DCN1 28 10 65 PAG 9162 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 15/10/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA COM EMENDAS DO SENADO. DCN1 16 10 65 PAG 8643 COL 04. | ||||||||||||||||||||
| 15/10/1965 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||
| • | DCN1 16 10 65 PAG 8643 COL 04. | ||||||||||||||||||||
| 15/10/1965 | COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON) | ||||||||||||||||||||
| • | DCN1 16 10N 65 PAG 8643 COL 04. | ||||||||||||||||||||
| 15/10/1965 | COMISSÃO DE AGRICULTURA (CA) | ||||||||||||||||||||
| • | 15 10 65 PAG 8643 COL 04. | ||||||||||||||||||||
| 18/10/1965 | COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON) | ||||||||||||||||||||
| • | DISTRIBUIDO AO DEP UNIRIO MACHADO.(AVOCADO). DCN1 19 10 65 PAG 8773 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 19/10/1965 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||
| • | (EMENDAS DO SENADO). APROVADO UNANIMENTE PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 A 12 E 14 E REJEIÇÃO DA EMENDA 13. DCN1 21 10 65 PAG 8935 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 19/10/1965 | COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR UNIRIO MACHADO OFERECE PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS DE PLENARIO 01, 02, 03, 05, 10, 12, 14 E 15 E CONTRARIO AS EMENDAS 04, 11 E 13, APROVADO POR UNANIMIDADE. DCN1 13 11 65 PAG 9649 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 19/10/1965 | COMISSÃO DE AGRICULTURA (CA) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVADO, UNANIMEMENTE PARECER DO RELATOR, DEP IVAN LUZ, FAVORAVEL AS EMENDAS DO SENADO 01 A 12 E 14; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 13. DCN1 02 12 65 PAG 10 441 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 19/10/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. TENDO PARECERES (AS EMENDAS DO SENADO): DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL, FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 02, 03, 04 05, 06 , 07 , 08, 09, 10, 11, 12 E 14 E CONTRARIO AS DEMAIS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14, E 15 E CONTRARIO AS EMENDAS 04, 11 E 13. DCN1 20 10 65 PAG 8794 COL 04. | ||||||||||||||||||||
| 20/10/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | FALA O DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 25 10 65 PAG 9009 COL. 02. | ||||||||||||||||||||
| • | PRESIDENTE ANUNCIA A DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDA NO SENADO. FALA, PELA ORDEM, O DEP RUY SANTOS - RESPONDIDA PELO PRESIDENTE. FALAM COMO RELATORES: DEP ULYSSES GUIMARÃES (CCJ) - DEP IVAN LUZ (CA) - PARA PROFERIREM PARECER SOBRE A EMENDA 15. (PARECERES FAVORAVEIS). EM DISCUSSÃO, FALAM: PAULO MACARINI - UNIRIO MACHADO - FERNANDO GAMA E JOÃO HERCULINO. TENDO FALADO 04 ORADORES INSCRITOS, E ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS - FALA O DEP JOÃO VEIGA. 1) EMENDAS: 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14 E 15 (COM PARECERES FAVORAVEIS) - APROVADAS. 2) EMENDA 04: (COM PARECERES DIVERGENTES) - FALA O DEP UNIRIO MACHADO - APROVADA. 3) EMENDA 11 (COM PARECERES DIVERGENTES) - FALA O DEP ULISSES GUIMARÃES - APROVADA. 4) EMENDA 13 (COM PARECERES CONTRARIOS) - REJEITADA. VAI, O PROJETO, A REDAÇÃO FINAL, DANDO-SE CIENCIA DO OCORRIDO AO SENADO. DC1S 21 10 65 PAG 0019 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 21/10/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVADA REDAÇÃO FINAL, PUBLICADA NA MESMA OPORTUNIDADE. DC1S 22 10 65 PAG 0012 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | APROVADA A REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1 26 10 65 PAG 9074 COL 04. | ||||||||||||||||||||
| 28/10/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | REMESSA A SANÇÃO, PELO OF 3027 E OF 3028 AO SF. DCN1 13 11 65. | ||||||||||||||||||||
| 05/11/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | VETADO TOTALMENTE. DISPOSITIVOS VETADOS: 01) PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 02) NO ARTIGO 15, A EXPRESSÃO: 'QUE NÃO PODERÃO SER INFERIORES A 30 POR CENTO DO RECOLHIMENTO DEVIDO', TODA A ALINEA 'M' E TODA A ALINEA 'N'. 03) OS ARTIGOS 23 E 24. 04) NO ARTIGO 34, A EXPRESSÃO: 'E COMISSÕES). 5) O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 34 E O ARTIGO 35. RAZÕES DO VETO: DCN1 10 11 65 PAG 3920 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 05/11/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA LEI 4829/65. DOFC 22 11 65. | ||||||||||||||||||||
| 12/11/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | E LIDO OF CN-166 URGENTE DO SENADO, ENCAMINHANDO A COPIA DA MENSAGEM PRESIDENCIAL CONTENDO AS RAZÕES DO VETO; - CONVOCANDO O CONGRESSO PARA SESSÃO CONJUNTA, DIA 25 DE NOVEMBRO, AS 21:30H; - E DESIGNANDO PARA COMISSÃO MISTA, OS SENADORES: JOSE FELICIANO, ZACARIAS DE ASSUNÇÃO E JOSE ERMIRIO. DCN1 13 11 65 PAG 9635 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 12/11/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESIGNADO OS DEP ULYSSES GUIMARÃES E IVAN LUZ PARA A COMISSÃO MISTA. DCN1 13 11 65 PAG 9638 COL 04. | ||||||||||||||||||||
| 17/11/1965 | COMISSÃO MISTA (CPMI) | ||||||||||||||||||||
| • | DCN1 18 11 65 PAG 4034 COL 01. DCN1 18 11 65 PAG 9750 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | PUBLICADO O DISCURSO DO DEP DIAS MENEZES, NA SESSÃO VESPERTINA DE 16 09 65. DCN1 30 11 65 PAG 10364 COL 04. | ||||||||||||||||||||
| 02/12/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF CN-191/65, COMUNICANDO AO SR PRESIDENTE DA CAMARA A DATA PARA APRECIAÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL. DCN1 03 12 65 PAG 10465 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| • | O PRESIDENTE ANUNCIA A APRESENTAÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, E ENCERRADA A DISCUSSÃO. 'QUORUM' INSUFICIENTE. ENCERRADA A SESSÃO. REABERTA A SESSÃO CINCO MINUTOS DEPOIS. VAI-SE PASSAR A VOTAÇÃO. VOTARAM 347 CONGRESSISTAS, SENDO: SIM: 338. NÃO: 7. EM BRANCO: 07. REJEITADO O VETO. DA ALINEA E DO ARTIGO 15, AS PALAVRAS: ...'QUE NÃO PODERÃO SER INFERIORES A 30 POR CENTO DO RECOLHIMENTO DEVIDO'. SIM: 107. NÃO: 237. EM BRANCO: 03. MANTIDO O VETO. - ALINEA M DO ARTIGO 15 (TOTALIDADE). SIM: 107. NÃO: 237. EM BRANCO: 03. MANTIDO O VETO. - ALINEA N DO ARTIGO 15 (TOTALIDADE). SIM: 339. NÃO: 02. EM BRANCO: 06. REJEITADO O VETO. - ARTIGO 23 (TOTALIDADE). SIM: 107. NÃO: 237. EM BRANCO: 03. MANTIDO O VETO. SIM: 107. NÃO: 237. EM BRANCO: 03. MANTIDO O VETO. - DO ARTIGO 34 (CAPUT), AS PALAVRAS: 'E DEMISSÕES'. SIM: 340. NÃO: 05. EM BRANCO: 02. REJEITADO O VETO. - PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 34 (TOTALIDADE). SIM: 107. NÃO: 238. EM BRANCO: 02. MANTIDO O VETO. - ARTIGO 35 (TOTALIDADE). SIM: 106. NÃO: 137. EM BRANCO: 04. | ||||||||||||||||||||
| 02/12/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | MANTIDO O VETO. DCN1 03 12 65. | ||||||||||||||||||||
| 08/03/1966 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | PELO OF. 458 O SENADO ENCAMINHA AUTOGRAFO DAS PARTES MANTIDAS PELO CONGRESSO NACIONAL. (VETO). DCN1 17 03 66 PAG 1070, COL. 03. | ||||||||||||||||||||