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PL 4674/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Motta - PDT/RS 09/03/2016
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil - FUNDEC e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil (FUNDEC), proteção, prevenção, desastre, defesa civil. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), contribuição, Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil (FUNDEC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2016 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado do Projeto de Lei n. 4.674/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 5012/2016, nos termos do artigo 104 c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4674/2016, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS), que: "Institui o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil - FUNDEC e dá outras providências".
18/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/16 PÁG 147 COL 01.
21/03/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
23/05/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. André Abdon (PP-AP)
24/05/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2016)
07/06/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado André Abdon (PP-AP).
Parecer do Relator, Dep. André Abdon (PP-AP), pela rejeição.
02/08/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta pelo Relator.
09/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5012/2016, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS), que: "Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 4.674/2016 , que encontra-se tramitando na Comissão Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia".
09/08/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
15/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado do Projeto de Lei n. 4.674/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 5012/2016,  nos termos do artigo 104 c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CINDRA o Memorando nº 216/16 - COPER solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4674/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2016 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4674/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 4674/2016 Parecer do Relator 12/07/2016 André Abdon Parecer do Relator, Dep. André Abdon (PP-AP), pela rejeição.
PL 4674/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5012/2016 => PL 4674/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/08/2016 Afonso Motta Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 4.674/2016 , que encontra-se tramitando na Comissão Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia