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PL 6167/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Padovani - PSDB/PR 19/09/2016
Ementa
Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro.
Indexação
Redução, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), troca, veículo usado, automóvel, caminhão, trator, colheitadeira, motocicleta, veículo novo, concessionária de veículos, desmanche, reciclagem, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2018 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.167/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6167/2016, pelo Deputado Nelson Padovani (PSDB-PR), que: "Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro".
26/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
27/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/16 PÁG 31 COL 01.
28/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
05/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
10/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2016)
20/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
01/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2017)
13/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
28/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS).
02/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
23/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
05/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
13/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para alterações do parecer.
14/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
20/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do Parecer do Relator.
Discussão da matéria pelos Deputados Mauro Pereira (PMDB/RS) e Goulart (PSD/SP).
Aprovado o Parecer.
28/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
28/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/09/17 PÁG 103 COL 01, Letra A.
29/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC)
30/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Rodrigues, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
11/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
08/08/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição deste.
13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
21/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado Of.P169/18/CVT comunicando divergência nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Viação e Transportes.
22/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 24/11/18 PÁG 103 COL 01, Letra B.
28/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 169/2018, da CVT, comunicando que o PL n. 6.167/2016 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.167/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
17/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6167/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/12/2018 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.167/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 6167/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CDEICS => PL 6167/2016 Parecer do Relator 14/09/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CDEICS => PL 6167/2016 Substitutivo 14/09/2017 Mauro Pereira Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro.
PAR 1 CDEICS => PL 6167/2016 Parecer de Comissão 20/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CDEICS => PL 6167/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 28/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 15 anos de registro.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6167/2016 Parecer do Relator 08/08/2018 Vanderlei Macris Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição deste.
PAR 1 CVT => PL 6167/2016 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição deste.