PL 10572/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Patrus Ananias - PT/MG | 11/07/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), limite, negociação individual de trabalho, negociação coletiva de trabalho, ilicitude, supressão, redução, direitos do trabalhador. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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13/03/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Fernanda Pessoa. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 10572/2018 (2) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10824/2018; PL 5907/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | 30/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 10.824/18, 5.907/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 1/23 apresentada nesta Comissão. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10572/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/07/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 172 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/09/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-10824/2018. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 335/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Átila Lira, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/10/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/10/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5907/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/03/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/03/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/06/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 2176/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 10.572, de 2018, para que a proposição seja também distribuída à Comissão de Desenvolvimento Econômico. ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Foi apresentada uma emenda. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 2578/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 10.572, de 2018, para que a proposição seja também distribuída à Comissão de Desenvolvimento Econômico. ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/08/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 10.824/18, 5.907/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 1/23 apresentada nesta Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/08/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/09/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/09/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Luiz Gastão, Sanderson e Prof. Paulo Fernando. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/09/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Prof. Paulo Fernando. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/09/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 78/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 10.572/2018 e seus apensados, que altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/10/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 78/2023 do Sr. Luiz Gastão que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 10.572/2018 e seus apensados, que altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/03/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Fernanda Pessoa. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10572/2018 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10572/2018 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/07/2018 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10572/2018 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CTRAB => PL 10572/2018 | Parecer do Relator | 30/08/2023 | Alexandre Lindenmeyer | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 10.824/18, 5.907/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 1/23 apresentada nesta Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CTRAB => PL 10572/2018 | Substitutivo | 30/08/2023 | Alexandre Lindenmeyer | PL 10572/2018 - Altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10572/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 78/2023 CTRAB | Requerimento de Audiência Pública | 27/09/2023 | Luiz Gastão | Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 10.572/2018 e seus apensados, que altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 1 CTRAB => PL 10572/2018 | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/09/2023 | Luiz Gastão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10572/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 2 CTRAB => PL 10572/2018 | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/09/2023 | Sanderson | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10572/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 3 CTRAB => PL 10572/2018 | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/09/2023 | Prof. Paulo Fernando | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10572/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 4 CTRAB => PL 10572/2018 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 20/09/2023 | Prof. Paulo Fernando | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10572/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 5 CTRAB => PL 10572/2018 | Requerimento de Retirada de Pauta | 27/09/2023 | Sanderson | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10572/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 6 CTRAB => PL 10572/2018 | Requerimento de Retirada de Pauta | 27/09/2023 | Prof. Paulo Fernando | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10572/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 7 CTRAB => PL 10572/2018 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 27/09/2023 | Prof. Paulo Fernando | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10572/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 8 CTRAB => PL 10572/2018 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/03/2024 | Fernanda Pessoa | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10572/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 335/2019 => PL 5917/2016 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/02/2019 | Patrus Ananias | Requer o desarquivamento de proposições. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2176/2023 | Requerimento de Redistribuição | 04/07/2023 | Márcio Marinho | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 10.572, de 2018, para que a proposição seja também distribuída à Comissão de Desenvolvimento Econômico. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2578/2023 | Requerimento de Redistribuição | 16/08/2023 | Márcio Marinho | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 10.572, de 2018, para que a proposição seja também distribuída à Comissão de Desenvolvimento Econômico. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||