PL 5018/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 238/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Antonio Russo - PR/MS | 20/02/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei do Seguro-Safra, benefício, seguro-safra, municípios, Sudeco. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2013 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.018/2013: À CINDRA, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.018/2013: À CINDRA, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/10/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 5018/2013 (3) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 739/2011 (2), PL 4124/2012, PL 5846/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) | 13/05/2014 - Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.018/13 e dos PL´s 5.846/13, 739/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.124/12, apensado. 29/10/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 10/03/2015 - Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. 13/05/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 16/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.018/2013, dos PL's nºs 739/2011, 5846/2013 e 4124/2012, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/02/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 284/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2012, de autoria do Senador Antonio Russo, que "Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que 'cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Beneficio Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica', para estender o Beneficio Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/02/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5018/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-739/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-739/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CAPADR. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05540 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-4124/2012, PL-739/2011 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/03/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação deste e do PL 739/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4124/2012, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/04/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/05/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), conforme solicitação do relator por meio do Ofício nº 011/2013/CD-Gab723, desta data. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 4124/2012 e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.192/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 7.192/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.405/2003, Projeto de Lei n. 3.571/2008, Projeto de Lei n. 5.320/2009, Projeto de Lei n. 6.479/2009, Projeto de Lei n. 1.997/2011 e Projeto de Lei n. 5.018/2013 (com seus apensados Projetos de Lei n. 739/2011 e n. 4.124/2012), para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.291/2004, n. 7.157/2010, n. 3.154/2012 e n. 3.779/2012, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CINDRA. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.794/2012 e n. 5.077/2013, tendo em conta que a providência almejada já havia sido adotada por esta Presidência. Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 2.121/1999 por intempestividade, uma vez que a matéria foi aprovada em caráter conclusivo no âmbito das comissões, encontrando-se pendente de recurso, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se.". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.018/2013: À CINDRA, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CAPADR o Memorando nº 76/13 - COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/06/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, conforme Memorando nº 76/2013 - COPER. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CINDRA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CINDRA, com as proposições PL-4124/2012, PL-739/2011 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/06/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2013) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/07/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/09/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/09/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/09/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/05/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.018/13 e dos PL´s 5.846/13, 739/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.124/12, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2014) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/05/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/07/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento de Deputado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/10/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CAPADR. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-4124/2012, PL-739/2011, PL-5846/2013 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/11/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 14/11/14 PÁG 211 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Valdir Colatto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução de Vista (Dep. Valdir Colatto). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/05/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4124/2012, PL-739/2011, PL-5846/2013 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado em avulso e no DCD de 29/05/15 PÁG 422 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5018/2013, dos PL's 4124/2012, 5846/2013 e 739/2011, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PL 5018/2013, dos PL's 739/2011, 4124/2012 e 5846/2013, apensados, na forma do Substitutivo da CAPADR. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.018/2013, dos PL's nºs 739/2011, 5846/2013 e 4124/2012, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Paulo Kleinübing, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glaustin da Fokus, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5018/2013 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2013 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-739/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2013 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.018/2013: À CINDRA, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5018/2013 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CAPADR => PL 5018/2013 | Parecer do Relator | 09/04/2013 | Beto Faro | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação deste e do PL 739/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4124/2012, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CAPADR => PL 5018/2013 | Substitutivo | 09/04/2013 | Beto Faro | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CAPADR => PL 5018/2013 | Parecer do Relator | 28/05/2013 | Beto Faro | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 4124/2012 e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CAPADR => PL 5018/2013 | Substitutivo | 28/05/2013 | Beto Faro | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CAPADR => PL 5018/2013 | Parecer do Relator | 10/03/2015 | Beto Faro | Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 3 CAPADR => PL 5018/2013 | Substitutivo | 10/03/2015 | Beto Faro | Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 1 CAPADR => PL 5018/2013 | Voto em Separado | 12/05/2015 | Valdir Colatto | Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CAPADR => PL 5018/2013 | Parecer de Comissão | 13/05/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.. Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT-A 1 CAPADR => PL 5018/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 13/05/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da Região Nordeste, modifica a Lei nº 12.114 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Mudanças do Clima; e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CFT => PL 5018/2013 | Parecer do Relator | 03/07/2017 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5018/2013, dos PL's 4124/2012, 5846/2013 e 739/2011, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PL 5018/2013, dos PL's 739/2011, 4124/2012 e 5846/2013, apensados, na forma do Substitutivo da CAPADR. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CFT => PL 5018/2013 | Parecer do Relator | 16/11/2018 | João Paulo Kleinübing | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.018/2013, dos PL's nºs 739/2011, 5846/2013 e 4124/2012, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CINDRA => PL 5018/2013 | Parecer do Relator | 13/05/2014 | Nilson Leitão | Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.018/13 e dos PL´s 5.846/13, 739/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.124/12, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CINDRA => PL 5018/2013 | Substitutivo | 13/05/2014 | Nilson Leitão | Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que "cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica", para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CINDRA => PL 5018/2013 | Parecer de Comissão | 29/10/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.018/13 e dos PL´s 5.846/13, 739/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.124/12, apensado. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT-A 1 CINDRA => PL 5018/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 29/10/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que "cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica", para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5018/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7192/2013 => PL 2121/1999 | Requerimento de Redistribuição | 21/03/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||