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REQ 125/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 2/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altineu Côrtes - PR/RJ 08/05/2019
Ementa
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Apresentação do Requerimento n. 125/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva".
14/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Aprovado, com a retirada do termo "telemático" do requerimento, em atendimento ao HC/STF 171.273.
17/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Apresentação do Ofício Externo n. 63/2019, pelo Presidente, que: "Solicita a quebra de sigilo telefônico do senhor Francisco de Assis e Silva".
Apresentação do Ofício Externo n. 64/2019, pelo Presidente, que: "Solicita a quebra de sigilo fiscal do senhor Francisco de Assis e Silva".
30/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Apresentação do Ofício Externo n. 88/2019, pelo Presidente, que: "Requer o afastamento de Sigilo Bancário - Francisco de Assis e Silva".
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 125/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019    Mensagens, Ofícios e
CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES (CPIBNDES)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF. 63/2019 CPIBNDES => REQ 125/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 17/05/2019 Presidente Solicita a quebra de sigilo telefônico do senhor Francisco de Assis e Silva.
OF. 64/2019 CPIBNDES => REQ 125/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 17/05/2019 Presidente Solicita a quebra de sigilo fiscal do senhor Francisco de Assis e Silva.
OF. 88/2019 CPIBNDES => REQ 125/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 30/05/2019 Presidente Requer o afastamento de Sigilo Bancário - Francisco de Assis e Silva