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PDC 1345/2008
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 345/2008
Origem: PDS 290/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Líderes Partidários - NI/NI 16/12/2008
Ementa
Escolhe o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Indexação
Escolha, indicação, nome, Deputado Federal, preenchimento, vaga, cargo, Ministro, Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 345/2008. DOU 18/12/08 PÁG 01 COL 02. EDIÇÃO EXTRA.
DCD de 19/12/08 PÁG 61249 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 1345/2008, do Senado Federal, que "escolhe o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal."
16/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Avulso inicial encaminhado à publicação.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 12 08 PAG 59818 COL 02.
17/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 3801/2008, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto e outros, que "requer urgência para apreciação do PDC 1345/2008."
Aprovado requerimento n. 3801/2008 do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto que requer urgência para apreciação do PDC 1345/2008.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3801/2008 => PDC 1345/2008.
17/12/2008 Plenário (PLEN) - 20:31 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:31).
Encerrada a discussão.
Votação secreta em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.345, de 2008.  Sim: 270; Não: 60; Abstenção: 6; Total: 336.
Dispensada a Redação Final nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A Matéria vai à Promulgação.DCD de 18/12/08 PÁG 60723 COL 01.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 878/08/PS-GSE.
Transformado no Decreto Legislativo 345/2008. DOU 18/12/08 PÁG 01 COL 02. EDIÇÃO EXTRA.
DCD de 19/12/08 PÁG 61249 COL 01.
19/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2019/08 (SF) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1345/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/12/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
PDC 1345/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3801/2008 => PDC 1345/2008 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/12/2008 Antonio Carlos Magalhães Neto Requer urgência para apreciação do PDC 1345/2008.