VTS 3 CCJC => PL 5957/2013 | ||||||||||||||||
Voto em Separado | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 5957/2013 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Marcos Rogério - DEM/RO | 30/11/2016 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências". | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
30/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
30/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). | |||||||||||||||