TVR 1424/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1864/2002

Origem:

MSC 1356/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/12/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 11 de setembro de 2001, que autoriza à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Araripe, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1864/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2001

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo

27/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

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Encaminhado à CCP

01/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MSC-1356/2001.

08/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhado à CCTCI

08/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebimento pela CCTCI.

23/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin

24/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

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Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.

25/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Devolvida à Relatora, Dep. Angela Guadagnin

03/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

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Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.

15/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP

24/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformada no PDC 1864/2002