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PL 3013/1953 CF
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2041/1953
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE FINANÇAS 22/04/1953
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.120,00 PARA PAGAMENTO DE REPRESENTAÇÃO AOS JUIZES ESCRIVÃES ELEITORAIS DE CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL DE SANTA CATARINA, RELATIVA AO EXERCICIO DE 1945.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/1953 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2041/53. DOFC 30 10 53.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/1953 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 53 PAG 2989 COL 01.
22/10/1953 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2041/53. DOFC 30 10 53.