PL 3013/1953 CF

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 2041/1953

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE FINANÇAS

22/04/1953

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.120,00 PARA PAGAMENTO DE REPRESENTAÇÃO AOS JUIZES ESCRIVÃES ELEITORAIS DE CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL DE SANTA CATARINA, RELATIVA AO EXERCICIO DE 1945.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, PAGAMENTO, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SANTA CATARINA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/1953

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2041/53. DOFC 30 10 53.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/1953

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 53 PAG 2989 COL 01.

22/10/1953

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 2041/53. DOFC 30 10 53.