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PLV 26/2003 => MPV 131/2003
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10814/2003
Origem: MPV 131/2003
Acessória de:
MPV 131/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 12/11/2003
Ementa
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente  modificada da safra de 2004, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Paulo Pimenta
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10814/03. DOFC 16 12 03 PAG 01 COL 01.
Vetado Parcialmente.
(MSC 741/03-PE e MSG 173/03-CN).
Razões do Veto: DOU 16 12 03 PÁG 04 COL 02.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Paulo Pimenta
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10814/03. DOFC 16 12 03 PAG 01 COL 01.
Vetado Parcialmente.
(MSC 741/03-PE e MSG 173/03-CN).
Razões do Veto: DOU 16 12 03 PÁG 04 COL 02.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.