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TVR 447/2021
Renovação Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDL 500/2023
Origem: MSC 380/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/08/2021
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.440, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal , Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2023 Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 05/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação.


13/12/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 447/2021, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.440, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontal , Estado de São Paulo."
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
02/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-380/2021.
20/09/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
13/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
31/01/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Poit, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
13/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
20/10/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)
05/12/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação.
13/12/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 500/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal, Estado de São Paulo
".
18/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 447/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2021 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
12/04/2023 Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
TVR 447/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => TVR 447/2021 Parecer do Relator 05/12/2023 Simone Marquetto Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCOM => TVR 447/2021 Parecer de Comissão 18/12/2023 Comissão de Comunicação Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.440, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal, Estado de São Paulo.