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PL 4977/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7441/1985
Origem: MSC 91/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/02/1985
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
AUMENTADO REFERENCIAS PARA ADEQUAR-SE AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PASSANDO A INICIAR-SE NA REFERENCIA NS-3 A 11 E TERMINANDO EM NS-22 A 25).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7441/85. DOFC 23 12 85 PAG 18859 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1985 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0071 COL 01.
04/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
11/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP HAMILTON XAVIER. DCN1 15 03 85 PAG 1177 COL 03.
17/04/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HAMILTON XAVIER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 05 85 PAG 4246 COL 01.
16/05/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 18 05 85 PAG 4655 COL 03.
21/05/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
23/05/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 22 06 85 PAG 6687 COL 01.
11/06/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP AECIO DE BORBA (AVOCADO).
26/06/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AECIO DE BORBA. DCN1 29 06 85 PAG 7243 COL 01.
01/08/1985 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4977-A/85. DCN1 02 08 85 PAG 7344 COL 03.
12/08/1985 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 08 85 PAG 8028 COL 01.
15/08/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DILSON FANCHIN.
15/08/1985 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4977-B/85. DCN1 16 08 85 PAG 8244 COL 03.
20/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, PELO OF 372/85. DCN1 05 09 85 PAG 9432 COL 02.
20/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 7441/85. DOFC 23 12 85 PAG 18859 COL 02.
05/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 766/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0304 COL 01.
17/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 23/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.