Imprimir

PL 4977/1985

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7441/1985

Origem:

MSC 91/1985

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/02/1985

Ementa

ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

AUMENTADO REFERENCIAS PARA ADEQUAR-SE AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PASSANDO A INICIAR-SE NA REFERENCIA NS-3 A 11 E TERMINANDO EM NS-22 A 25).

Indexação

NORMAS, ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES, CRIAÇÃO, ACRESCIMO, REFERENCIA, PROMOÇÃO AUTOMATICA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 7441/85. DOFC 23 12 85 PAG 18859 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/1985

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0071 COL 01.

04/03/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CSP E CF.

11/03/1985

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP HAMILTON XAVIER. DCN1 15 03 85 PAG 1177 COL 03.

17/04/1985

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HAMILTON XAVIER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 05 85 PAG 4246 COL 01.

16/05/1985

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 18 05 85 PAG 4655 COL 03.

21/05/1985

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.

23/05/1985

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 22 06 85 PAG 6687 COL 01.

11/06/1985

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP AECIO DE BORBA (AVOCADO).

26/06/1985

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AECIO DE BORBA. DCN1 29 06 85 PAG 7243 COL 01.

01/08/1985

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4977-A/85. DCN1 02 08 85 PAG 7344 COL 03.

12/08/1985

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

12/08/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 08 85 PAG 8028 COL 01.

15/08/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DILSON FANCHIN.

15/08/1985

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

15/08/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4977-B/85. DCN1 16 08 85 PAG 8244 COL 03.

20/08/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF 372/85. DCN1 05 09 85 PAG 9432 COL 02.

20/12/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 7441/85. DOFC 23 12 85 PAG 18859 COL 02.

05/03/1986

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 766/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0304 COL 01.

17/03/1986

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 23/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.