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REQ 713/2018 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 08/05/2018
Ementa
Requer realização de Audiência Pública para debater nesta comissão, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Público a temática da formalidade no emprego doméstico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 713/2018, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater nesta comissão, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Público a temática da formalidade no emprego doméstico".
09/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Zenaide Maia e Conceição Sampaio.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado