PL 2987/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 237/2014 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Delcídio do Amaral - PT/MS | 15/09/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
24/09/2015 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
24/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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10/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o Parecer. |
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12/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 2987/2015 (5) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 970/2015 (3), PL 1017/2015, PL 2059/2015, PL 2405/2015; PL 4796/2016 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 17/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo. 10/05/2017 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) | 28/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
15/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 1305/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2014, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". | |||||||||||||||||||||||||
15/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2987/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". | |||||||||||||||||||||||||
24/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-970/2015. | |||||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1017/2015, PL-2059/2015, PL-2405/2015, PL-970/2015 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 430 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4796/2016. | |||||||||||||||||||||||||
13/07/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO) | |||||||||||||||||||||||||
17/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. César Halum | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
18/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2016) | |||||||||||||||||||||||||
26/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
23/11/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
10/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
11/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
11/05/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME, com as proposições PL-1017/2015, PL-2059/2015, PL-2405/2015, PL-970/2015, PL-4796/2016 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
15/05/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) | |||||||||||||||||||||||||
16/05/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2017) | |||||||||||||||||||||||||
16/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 17/05/17, DCD de 17/05/17 PÁG 951 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
25/05/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
28/09/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
29/09/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2017) | |||||||||||||||||||||||||
09/10/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
22/11/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Ronaldo Benedet. | |||||||||||||||||||||||||
27/11/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) | |||||||||||||||||||||||||
19/06/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) | |||||||||||||||||||||||||
25/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019) | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
08/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
09/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM) | |||||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM) | |||||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||||
16/05/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA) | |||||||||||||||||||||||||
13/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) | |||||||||||||||||||||||||
27/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||