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PL 2987/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Origem: PLS 237/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Delcídio do Amaral - PT/MS 15/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
Indexação
Alteração, lei federal,  ampliação, consumidor, contratação livre, energia elétrica,  Mercado Livre de Energia Elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
10/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Parecer.
12/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
Apensados
Apensados ao PL 2987/2015 (5)
PL 970/2015 (3), PL 1017/2015, PL 2059/2015, PL 2405/2015; PL 4796/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 17/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.


10/05/2017 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Minas e Energia (CME) 28/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1305/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2014, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica".
15/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2987/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica".
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-970/2015.
30/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1017/2015, PL-2059/2015, PL-2405/2015, PL-970/2015 apensadas.
30/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 430 COL 01.
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4796/2016.
13/07/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
17/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. César Halum
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
18/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2016)
26/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
26/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.
10/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
Aprovado o Parecer.
11/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, com as proposições PL-1017/2015, PL-2059/2015, PL-2405/2015, PL-970/2015, PL-4796/2016 apensadas.
15/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
16/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2017)
16/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 17/05/17, DCD de 17/05/17 PÁG 951 COL 01, Letra A.
25/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
29/09/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2017)
09/10/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet.
27/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
29/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
29/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
19/06/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
25/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
15/04/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
27/04/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16/05/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
13/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2987/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2987/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDC => PL 2987/2015 Substitutivo 17/10/2016 César Halum
PRL 1 CDC => PL 2987/2015 Parecer do Relator 17/10/2016 César Halum Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
PAR 1 CDC => PL 2987/2015 Parecer de Comissão 10/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
SBT-A 1 CDC => PL 2987/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 10/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2987/2015 Parecer do Relator 28/09/2017 Antonio Carlos Mendes Thame Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CME => PL 2987/2015 Substitutivo 28/09/2017 Antonio Carlos Mendes Thame Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.