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TVR 60/2007
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 361/2007
Origem: MSC 188/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/03/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53700000584/1998, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Karandá Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 361/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 60/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53700000584/1998, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Karandá Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul"
29/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Tramitou anteriormente com outra numeração, conforme tabela.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-188/2007.
08/05/2007 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
• Recebimento pela CCTCI.
13/06/2007 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
• Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
14/09/2007 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly
• Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.
19/09/2007 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/09/2007 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC 361/2007.