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PL 2099/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3171/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zaire Rezende - PMDB/MG 24/11/1999
Ementa
Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2001 Apense-se ao PL-3171/2000. Deferido ofício nº 203/01-P, da CSSF, solicitando  esta apensação.
Apensados
Apensados ao PL 2099/1999 (1)
PL 7446/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZAIRE REZENDE.
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 11 99 PAG 57067 COL 02.
27/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (DESPACHO INICIAL)
27/01/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
19/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RICARDO FERRAÇO.
18/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3171/2000. Deferido ofício nº 203/01-P, da CSSF, solicitando  esta apensação.
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 7446/2002.