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PL 2099/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3171/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zaire Rezende - PMDB/MG 24/11/1999
Ementa
Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Indexação
Fornecimento, medicamentos, doente, (SUS), falta, produto, convênio, farmácia, reembolso, prescrição médica, assistencia farmacêutica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2001 Apense-se ao PL-3171/2000. Deferido ofício nº 203/01-P, da CSSF, solicitando  esta apensação.
Apensados
Apensados ao PL 2099/1999 (1)
PL 7446/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZAIRE REZENDE.
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 11 99 PAG 57067 COL 02.
27/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (DESPACHO INICIAL)
27/01/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
19/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RICARDO FERRAÇO.
18/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3171/2000. Deferido ofício nº 203/01-P, da CSSF, solicitando  esta apensação.
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 7446/2002.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2099/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/01/2000 À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (DESPACHO INICIAL)
18/06/2001 Apense-se ao PL-3171/2000. Deferido ofício nº 203/01-P, da CSSF, solicitando  esta apensação.
PL 2099/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 2099/1999 Substitutivo 01/04/2007 Dr. Nechar
PL 2099/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 45/2001 CSSF => PL 2099/1999 Requerimento 30/05/2001 Saraiva Felipe Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3171/00 ao de nº 2099/99