MPV 1075/2021

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14350/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/12/2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Explicação da Ementa

Amplia o acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni.

Indexação

Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, estudante, Instituição de ensino particular, acesso, bolsa de estudo, Programa Universidade para Todos (ProUni). _Ação afirmativa, percentual, sistema de cotas, pessoa, cor parda, negros, índio, pessoa com deficiência. _Critério, dispensa, documento, comprovação, renda familiar, deficiência, disponibilidade, informação, banco de dados, órgão público. _Alteração, lei federal, critério, Instituição de ensino superior privada, adesão, Programa Universidade para Todos (ProUni). _Política pública, inclusão educacional, educação superior, desburocratização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/05/2022

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 07/12/2021 a 09/12/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 03/03/2022.
Congresso Nacional: 07/12/2021 a 17/03/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/05/2022

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

07/12/2021

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14350/2022. DOU 26/05/22 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (60)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2021

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

07/12/2021

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

23/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 405/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.075 de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

•

Recebida a Mensagem nº 665/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1075/2021.

03/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

03/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

03/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1194

14/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 7, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)

05/04/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2022

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

12/04/2022

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício nº 405/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.075/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/4/2022 - 13h55 - 35ª Sessão).

12/04/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 57, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, e das emendas de comissão a ela apresentadas, com a ressalva da Emenda de Comissão nº 5, considerada inconstitucional; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, e das Emendas de Comissão nºs 2, 17, 19, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56 e 57, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas de comissão.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Encerrada a discussão

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 1.075 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

•

Votação da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.

•

Rejeitada a Emenda de Plenario ao Projeto de Lei de Conversão.

•

Votação do DTQ 3: PT: Destaque da expressão “na unidade federativa” constante do §1º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pelo art. 1º, da Medida Provisória n° 1075, de 2021. (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PV-BA).

•

Mantido o texto. Sim: 290; não: 101; total: 391.

•

Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pelo art. 1º, da Medida Provisória n° 1075, de 2021. (art. 161, I).

•

Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário N° 2 (art. 161, II).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.075-A/2021) - (PLV 3/2022).

12/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

12/04/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2022, pelo Deputado Átila Lira (PP-PI), que: "[EMENTA!]".

12/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o PLV nº 3, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1075/2021, que Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

13/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 218/2022/SGM-P.

27/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)”".

•

Recebido o Ofício nº 131/2022 do Senado Federal, que comunica que aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que " Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)".

02/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

02/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022, Letra B.

03/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

03/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício nº 131/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.075, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/5/2022 - 49ª Sessão).

03/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (MPV 1075-A, de 2021)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

03/05/2022

Comissão Mista da MPV 1075/2021 (MPV107521) - 13:55 Sessão Deliberativa

•

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados.

03/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Nelho Bezerra (UNIÃO-CE).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela aprovação.

•

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

•

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 405; não:1; total: 406.

•

Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda n. 2, do Senado Federal, apresentada à MPV 1.075/2021. (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

•

Aprovada a Emenda do Senado nº 2. Sim: 297; não: 119; total: 416.

•

Prejudicado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal n. 2, apresentada à Medida Provisória n. 1075, de 2021, para fins de sua rejeição. (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 3: PSDB: Emenda do Senado Federal n. 1. (art. 161, II).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

•

Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 (MPV 1075-C, de 2021) (PLV 3, de 2022).

03/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

05/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 292/2022/PS-GSE.

•

Remessa do Ofício nº 293/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

25/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14350/2022. DOU 26/05/22 PÁG 03 COL 01.

16/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Recebido o Of n. 329-CN, de 15/08/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1075, de 2021.

09/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa do Ofício nº 609/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 1075/2021 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => MPV 1075/2021

03/05/2022

Reginaldo Lopes

Destaque de Emenda - MPV 1075/2021

DTQ 2 => MPV 1075/2021

03/05/2022

Sâmia Bomfim

Destaque de Emenda - MPV 1075/2021

DTQ 3 => MPV 1075/2021

03/05/2022

Adolfo Viana

Destaque de Emenda - MPV 1075/2021

MPV 1075/2021 Emendas apresentadas

MPV 1075/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/02/2022

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

02/05/2022

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 1075/2021 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 1075/2021

Autógrafo

13/04/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

AA 2 MESA => MPV 1075/2021

Autógrafo

05/05/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Mista da MPV 1075/2021 (MPV107521)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV107521 => MPV 1075/2021

Parecer às Emendas de Plenário

12/04/2022

Átila Lira

PSS 1 MPV107521 => MPV 1075/2021

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

03/05/2022

Átila Lira

Comissão Mista da MPV 1075/2021 (MPV107521)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV107521 => MPV 1075/2021

Parecer Proferido em Plenário

12/04/2022

Átila Lira

PRLP 1 => MPV 1075/2021

Parecer Preliminar de Plenário

12/04/2022

Átila Lira

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

PRLE 1 => MPV 1075/2021

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

12/04/2022

Átila Lira

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

PRLP 2 => MPV 1075/2021

Parecer Preliminar de Plenário

12/04/2022

Átila Lira

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

RDF 1 => MPV 1075/2021

Redação Final

12/04/2022

Átila Lira

Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade
para Todos (Prouni).

DVT 1 => MPV 1075/2021

Declaração de Voto

13/04/2022

Jefferson Campos

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão
deliberativa extraordinária do Plenário nº 035, em 12 de abril de 2022, votei com as
orientações do meu partido, conforme relatado abaixo:
MPV Nº 1075/2021 - DTQ 3 - PT - EXP:" NA UNIDADE FEDERATIVA"– Votei SIM.

DVT 2 => MPV 1075/2021

Declaração de Voto

19/04/2022

Áurea Carolina

Declaração Escrita de Voto ao Destaque nº 03 - PT - à Medida Provisória de nº 1075/2021 em conformidade com orientação partidária - Voto "NÃO" ao texto.

PRLP 3 => MPV 1075/2021

Parecer Preliminar de Plenário

03/05/2022

Átila Lira

RDF 2 => MPV 1075/2021

Redação Final

03/05/2022

Átila Lira

MPV 1075/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 665/2021

Mensagem

23/12/2021

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.075/2021, que ".Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".

RPD 1 => MPV 1075/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

03/05/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1075/2021

RPD 2 => MPV 1075/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

03/05/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1075/2021

RPD 3 => MPV 1075/2021

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

03/05/2022

Adolfo Viana

Retirada do destaque apresentado a MP 1075