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PL 2363/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9161/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Farah - MDB/RJ 16/04/2019
Ementa
Acrescenta-se o inciso VIII ao Art. 121, do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei No 2.848, de 07 de dezembro de  1940, para qualificar o homicídio contra pessoa idosa.
Indexação
Alteração, Código Penal, tipicidade penal, Crime contra a pessoa, Homicídio qualificado, vítima, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-9161/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2363/2019, pelo Deputado Vinicius Farah MDB, que:"Requer informações acerca da temática Educação para o  trânsito na BNCC  
da Educação Básica".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9161/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 434.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2363/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-9161/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)