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PL 184/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Juninho do Pneu - DEM/RJ |
03/02/2021 |
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Ementa |
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Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, prazo, concessão, pensão por morte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
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14/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
02/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
27/10/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
02/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 184/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte". |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 726. |
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13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) |
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20/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) |
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08/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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02/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação. |
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27/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES). |
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Aprovado o Parecer. |
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28/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
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28/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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28/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2021, Letra A. |
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20/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) |
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21/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). |
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03/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) |
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02/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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04/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/04/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães. |
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22/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães. |
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24/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Felipe Francischini. |
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• |
Vista ao Deputado Bacelar. |
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26/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e José Guimarães. |
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18/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
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|
• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior. |
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14/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 184/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 184/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 184/2021 |
Parecer do Relator |
27/09/2023 |
Felipe Francischini |
|
Regulamenta o prazo máximo de 15 dias
para o INSS concluir o primeiro pagamento da
concessão dos benefícios nos processos de
pensão por morte.
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|
PRL 2 CCJC => PL 184/2021 |
Parecer do Relator |
02/04/2024 |
Felipe Francischini |
|
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CCJC => PL 184/2021 |
Substitutivo |
02/04/2024 |
Felipe Francischini |
|
Regulamenta o prazo máximo de 15 dias
para o INSS concluir o primeiro pagamento da
concessão dos benefícios nos processos de
pensão por morte.
|
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 184/2021 |
Parecer do Relator |
02/08/2021 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CSSF => PL 184/2021 |
Parecer de Comissão |
28/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação. |
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|
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|
PL 184/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/10/2025 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/11/2025 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/11/2025 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/02/2026 |
Felipe Francischini |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/03/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 184/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/03/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 184/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 184/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/03/2026 |
José Guimarães |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 184/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
José Guimarães |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 184/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 184/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/03/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 184/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
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|
RPD 15 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 184/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 184/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 184/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 184/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2026 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 |
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