PL 966/1999 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Lidia Quinan - PMDB/GO | 19/05/1999 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
30/06/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30974 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 966/1999 (1) | |||||||||||||||||||||||
PL 2897/2000 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (5) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
19/05/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LIDIA QUINAN. | ||||||||||||||||||||||
23/06/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO INICIAL A CREDN, CFT (MERITO E ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
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23/06/1999 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL. | ||||||||||||||||||||||
30/06/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30974 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
12/08/1999 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP PAULO KOBAYASHI. | ||||||||||||||||||||||
16/08/1999 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. | ||||||||||||||||||||||
23/08/1999 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||||
02/09/1999 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI. | ||||||||||||||||||||||
17/05/2000 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | APENSADO A ESTE O PL 2897/00 | ||||||||||||||||||||||
13/06/2000 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E CONTRÁRIO AO PL. 2897/00, APENSADO. | ||||||||||||||||||||||
20/06/2001 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alberto Fraga e Itamar Serpa. PL 966-A/99. DCD 21/06/2001 PÁG 30444 COL 01. |
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06/08/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido pela CFT | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator: Dep. Yeda Crusius | ||||||||||||||||||||||
09/08/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
17/08/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
04/12/2002 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.897/00, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, e pela rejeição do apensado. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno | ||||||||||||||||||||||
14/05/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2897/2000 | ||||||||||||||||||||||
20/05/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2897/2000 apensada. | ||||||||||||||||||||||
27/05/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia | ||||||||||||||||||||||
30/05/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 | ||||||||||||||||||||||
06/06/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
09/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 2.897/00, apensado. | ||||||||||||||||||||||
31/03/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
31/03/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2897/2000 apensada. | ||||||||||||||||||||||
02/04/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/04/04, Pag 14412 Col 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
07/04/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) | ||||||||||||||||||||||
11/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
30/03/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||
17/05/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC, o projeto 2897/00 reconstituído. | ||||||||||||||||||||||
22/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 2897/2000, apensado, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 81 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||
04/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). | ||||||||||||||||||||||