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ESB 4 PL198315 => SBT 1 PL198315 => PL 1983/2015
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 PL198315 => PL 1983/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 22/03/2017
Ementa
Emenda ao substitutivo do Relator ao PL 1983/2015, junto à Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública" (PL198315)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL198315, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
22/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL198315, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).