PL 5998/2019 (Nº Anterior: PLS 667/2015) | ||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 667/2015 | |||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Reguffe - PDT/DF | 12/11/2019 | |||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, diretrizes, política urbana, característica, plano diretor. _Plano plurianual (PPA), dotação orçamentária, orçamento anual, cumprimento, ordenamento territorial. _Localização, equipamento urbano, execução, política setorial. | ||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
26/11/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
28/11/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 5998/2019 (Nº Anterior: PLS 667/2015) (1) | ||||||||||||||||||||||||||||
PL 770/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | - | |||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
12/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 911/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 667, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||
12/11/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5998/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||
• | Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/11/2019 (revisão do Sileg). | |||||||||||||||||||||||||||
26/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
27/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU. | |||||||||||||||||||||||||||
27/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1006. | |||||||||||||||||||||||||||
04/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA) | |||||||||||||||||||||||||||
05/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) | |||||||||||||||||||||||||||
16/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Braide, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||||||
14/04/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||
20/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-770/2023. | |||||||||||||||||||||||||||
19/06/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) | |||||||||||||||||||||||||||
20/06/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023) | |||||||||||||||||||||||||||
07/07/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
23/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Rodrigo Gambale, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||
24/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||
28/11/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
PL 5998/2019 (Nº Anterior: PLS 667/2015) Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
26/11/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||