Imprimir

VTS 1 CMADS => PL 1935/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1935/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bengtson - PTB/PA 27/08/2019
Ementa
Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).
Tramitação
Data Andamento
27/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).