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PRC 208/2013
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 33/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 11/07/2013
Ementa
Dispõe sobre a estrutura para a Representação do Partido Ecológico Nacional - PEN.
Indexação
Criação, cargo em comissão, cargo de natureza especial (CNE), Partido Ecológico Nacional (PEN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 33/2013. DCD 18/07/13 PÁG 03 COL 01 - SUPLEMENTO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2013 Plenário (PLEN)
Decisão da Mesa Diretora, em reunião do dia 9 de julho de 2013, pela apresentação de Projeto de Resolução, instruído no Processo nº 129.366/2012.
16/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
16/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/13 PAG 31778 COL 02.
16/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência n. 8.240/2013, pelos Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 208/2013".
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 8.240 de 2013, dos Srs. Líderes (Nilmar Ruiz (PEN-TO); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Ivan Valente, Líder do PSOL; Roberto Brito, Vice-Líder do PP; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; André Figueiredo, Líder do PDT; José Guimarães, Líder do PT; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Ronaldo Caiado, Líder do DEM),  que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 208 de 2013".
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8240/2013 => PRC 208/2013.
17/07/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria a Dep. Nilmar Ruiz (PEN-TO).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foi apresentada Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Resolução nº 208 de 2013.
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
Votação em turno único.
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Resolução nº 208 de 2013.
Em conseqüência, fica prejudicado o projeto inicial.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS).
A matéria vai à promulgação (PRC 208-A/2013).
DCD de 18/07/13 PÁG 31887 COL 01.
Promulgada a Resolução nº 33 de 2013.
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 33/2013. DCD 18/07/13 PÁG 03 COL 01 - SUPLEMENTO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 208/2013    Emendas apresentadas
PRC 208/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PRC 208/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 MESA => PRC 208/2013 Parecer Proferido em Plenário 16/07/2013 Osmar Terra Parecer porferido em Plenário pela Mesa Diretora.
RDF 1 => PRC 208/2013 Redação Final 17/07/2013 Osmar Terra Redacao Final
PRC 208/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8240/2013 => PRC 208/2013 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/07/2013 Líderes Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 208/2013.