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MPV 1043/2021
Medida Provisória
Situação:
Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2021
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.
Indexação
Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS), atenção especializada à saúde, custeio, Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI, medicamento, intubação, combate, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2021 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Prazos
 Descrição  Início do prazo
Prazo para Emendas: 16/04/2021 a 20/04/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 31/05/2021.
Congresso Nacional: 16/04/2021 a 14/06/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/08/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
16/04/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2021 Poder Executivo (EXEC)
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
16/04/2021 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Prazo para Emendas: 16/04/2021 a 20/04/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 31/05/2021.
Congresso Nacional: 16/04/2021 a 14/06/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/08/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
20/04/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
NOTA TECNICA Nº 23/2021
22/04/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 29/04/2021.
22/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 93/2021 do Congresso Nacional , que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31
de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.043, de 2021, que “Abre crédito extraordinário,
em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que
especifica”.
À Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas, as quais podem ser acessadas
no portal do Congresso Nacional,
Recebida a Mensagem nº 141/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1043/2021.
22/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 141/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins
que especifica”".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebida a Mensagem nº 141/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1043/2021.
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
28/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 887
04/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato n. 36, de 02/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/06/2021 – Edição Extra - Seção 1 – Página 2)
23/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato n. 59, de 22/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1043, de 2021, no dia 26 de agosto do corrente ano (DOU de 23/09/2021 - Seção 1 - página 2)
Recebido o Of n. 241-CN, de 23/09/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1043, de 2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MPV 1043/2021    Emendas apresentadas
MPV 1043/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2021 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
MPV 1043/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 141/2021 Mensagem 22/04/2021 Poder Executivo Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins
que especifica”