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PL 3246/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto de Lucena - PODE/SP |
21/09/2021 |
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Ementa |
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Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose, promoção, direitos, proteção, cuidadado, endometriose, Sistema Único de Saúde (SUS), Perícia médica, exame médico, exame laboratorial, treinamento, profissional, ginecologia, obstetrícia, cooperação técnica, Rede privada de saúde, geração, dados, monitoramento, política pública, atos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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14/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. |
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17/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
23/11/2021 -
Parecer da relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP), pela aprovação.
08/12/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
06/07/2023 -
Complementação de voto da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
14/06/2023 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3246/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose. ". |
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19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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20/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 359 |
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28/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP) |
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29/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021) |
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10/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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23/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP), pela aprovação. |
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02/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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08/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
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09/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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09/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2021, Letra A. |
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12/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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13/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022) |
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25/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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06/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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07/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2022). |
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15/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/12/2022 a 15/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão |
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17/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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20/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023) |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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28/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2023). |
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01/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO). |
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• |
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. |
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06/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Complementação de voto da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/07/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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11/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde publicado em avulso e no DCD de 12/07/2023, Letra B. |
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17/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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18/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2024) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3246/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/10/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
|
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|
PL 3246/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 3246/2021 |
Parecer do Relator |
23/11/2021 |
Rosana Valle |
|
Parecer da relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CMULHER => PL 3246/2021 |
Parecer de Comissão |
09/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 3.246/2021. |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 3246/2021 |
Parecer do Relator |
19/05/2023 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CSAUDE => PL 3246/2021 |
Substitutivo |
19/05/2023 |
Flávia Morais |
|
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|
CVO 1 CSAUDE => PL 3246/2021 |
Complementação de Voto |
06/07/2023 |
Flávia Morais |
|
Complementação de voto da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 3246/2021 |
Parecer de Comissão |
11/07/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer com Complementação de voto da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 3246/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/07/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Endometriose.
|
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 3246/2021 |
Parecer do Relator |
06/12/2022 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 3246/2021 |
Substitutivo |
06/12/2022 |
Flávia Morais |
|
Parecer pela aprovação, com substitutivo. |
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PL 3246/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 3246/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/06/2023 |
Flávia Morais |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3246/2021 |
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