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REQ 3217/2008 => PL 2269/1999
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação do Requerimento Finalizada
Acessória de:
PL 2269/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 15/10/2008
Ementa
Solicita a desapensação do PL 3070, de 2008, que dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2008 INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
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DCD de 25/10/08. PÁG 47567 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
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DCD de 25/10/08. PÁG 47567 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  nº 3217/2008, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que solicita a desapensação do PL 3070, de 2008, do PL 2269, de 1999.
24/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
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DCD de 25/10/08. PÁG 47567 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3217/2008 => PL 2269/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2008 INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
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DCD de 25/10/08. PÁG 47567 COL 01.