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PL 2008/2022
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Motta - PSB/RN 13/07/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, mulher, garantia, presença, acompanhante formal do paciente, período, trabalho de parto, parto, puerpério, consulta médica, exame médico, cirurgia, procedimento médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2022 Apense-se à(ao) PL-81/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2023 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/3/2023 - 13h55 - 15ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 2008/2022 (2)
PL 583/2023; PL 612/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2008/2022, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde".
14/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-81/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 351
01/08/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
03/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-583/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-612/2023.
07/03/2023 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/3/2023 - 13h55 - 15ª Sessão).
07/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do Projeto de Lei nº 81, de 2022, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/3/2023 - 13h55 - 15ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2008/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/07/2022 Apense-se à(ao) PL-81/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)