SUG 171/2018 CLP | |||||||||||||||||||||||||||||
Sugestão | |||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
Transformada no PL 2258/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS | 28/11/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos". | |||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Legislação Participativa (CLP) | 14/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. 18/05/2021 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Aprovado o Parecer. |
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Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
28/11/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Sugestão n. 171/2018, pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, que: "Sugere projeto de lei, que 'altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos'". | ||||||||||||||||||||||||||||
05/12/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | O Presidente, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||||||||||
02/05/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora. | ||||||||||||||||||||||||||||
09/05/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) | ||||||||||||||||||||||||||||
17/12/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||||||||
06/04/2021 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||
14/04/2021 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG). | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. | ||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||
11/05/2021 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2021 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||
25/05/2021 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CLP, pela Comissão de Legislação Participativa. | ||||||||||||||||||||||||||||
25/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução n. 45/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a redação da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos". | ||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2258/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a redação da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos". | ||||||||||||||||||||||||||||
29/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
SUG 171/2018 CLP Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CLP => SUG 171/2018 CLP | Parecer do Relator | 17/12/2019 | Pompeo de Mattos | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CLP => SUG 171/2018 CLP | Parecer do Relator | 14/04/2021 | Júlio Delgado | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. | |||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CLP => SUG 171/2018 CLP | Parecer de Comissão | 25/05/2021 | Comissão de Legislação Participativa | Parecer da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||