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PL 5989/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 12/12/2023
Ementa
Proíbe a aquisição, venda, importação e reprodução intencional de animais de estimação que apresentem características físicas prejudiciais resultantes de práticas de criação seletiva, voltadas prioritariamente para a estética.
Indexação
Proibição, aquisição, venda, Reprodução animal, animal doméstico, característica física, consequência, Sofrimento físico, animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2023 Apense-se à(ao) PL-3429/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5989/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 704/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5989/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Proíbe a aquisição, venda, importação e reprodução intencional de animais de estimação que apresentem características físicas prejudiciais resultantes de práticas de criação seletiva, voltadas prioritariamente para a estética.
".
20/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3429/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 704/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.989/2023".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 704/2024, com o seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se."
Retirado o PL n. 5989/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 704/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5989/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2023 Apense-se à(ao) PL-3429/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 5989/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 704/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 12/03/2024 Duda Salabert Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.989/2023.