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VTS 2 CCJC => PL 6330/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6330/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evandro Gussi - PV/SP 29/04/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.661, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).