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PL 6041/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 922/1999
Origem: MSC 96/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/02/2002
Ementa
Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Explicação da Ementa
Inclui como beneficiário o silvicultor, o aqüicultor, o extrativista e o pescador que atender aos requisitos.
Indexação
Criação, Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da  Agricultura  Familiar, propriedade rural, propriedade familiar, módulo fiscal, mão-de-obra,  economia familiar, residência, inclusão, beneficiário, atividade, silvicultura, aqüicultura, extrativismo, pescador, política de crédito, financiamento, infra-estrutura, assistência técnica, pesquisa, comercialização, seguro agrário, habitação, cooperativismo, educação, capacitação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Apense-se ao PL-922/1999 (DESPACHO INICIAL).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-922/1999 (DESPACHO INICIAL).
18/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 14 03 02 PAG PAG 7774 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6041/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Apense-se ao PL-922/1999 (DESPACHO INICIAL).