REQ 180/2008 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

28/05/2008

Ementa

Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que "Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público", bem como do substitutivo do relator, Deputado Pedro Henry.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/06/2008

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado. O deputado Roberto Santiago subscreveu o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2008

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do REQ 180/2008 CTASP, pela Dep. Alice Portugal, que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que "Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público", bem como do substitutivo do relator, Deputado Pedro Henry."

04/06/2008

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado. O deputado Roberto Santiago subscreveu o requerimento.