Imprimir

VTS 7 CCJC => PL 1555/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1555/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS 22/10/2003
Ementa
Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Alceu Collares