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PL 3722/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3425/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP 09/07/2020
Ementa
Acrescenta artigos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 1996), Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), ação afirmativa, Pós-graduação, sistema de cotas, Negros, Índio, Pessoa com deficiência, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), censo, Corpo discente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3425/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3722/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha  (PT/SP), que "Acrescenta artigos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências".
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
18/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-3425/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3722/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)