Imprimir

PL 6150/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 26/11/2019
Ementa
Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado o Parecer.
24/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CINDRA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 02/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com substitutivo.


22/09/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 24/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CINDRA.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6150/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015".
04/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/19 PÁG 26.
09/12/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
07/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
10/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)
19/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
16/06/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Coronel Armando  (PSL/SC).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação.
23/06/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Coronel Armando.
06/08/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
02/09/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Coronel Armando  (PSL/SC).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
03/09/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/09/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Lido o Parecer pelo Relator.
Iniciada a Discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. José Ricardo (PT-AM).
Encerrada Discussão.
Aprovado o Parecer.
27/09/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA.
28/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
04/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publicado em avulso e no DCD de 05/10/21 PAG 189, Letra A.
13/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
14/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2021)
28/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
24/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet  (PDT/PR).
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CINDRA.