PL 316/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Simão Sessim - PPB/RJ

17/03/1999

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/1999

DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIMÃO SESSIM.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 18 03 99 PAG 10273 COL 01.

05/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

06/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

11/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP RUBEM MEDINA.

23/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

11/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA, COM SUBSTITUTIVO.

16/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

23/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

01/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 316-A/99).

13/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.

13/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP REMI TRINTA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 04 00.

25/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

01/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA A ESTE E PARCIALMENTE AO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CEIC, COM SUBSTITUTIVO.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 06 12 00.

13/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

18/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista concedida ao Deputado Ursicino Queiroz.

24/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

06/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Serafim Venzon para redigir o Parecer vencedor.

13/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela rejeição.

19/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução ao Relator

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela rejeição.

31/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Vencedor, Dep. Serafim Venzon, pela rejeição.

•

Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela rejeição.

31/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Serafim Venzon, apresentou voto em separado o Deputado Remi Trinta.

06/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 797/2001-CSSF.

06/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

12/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Jairo Carneiro

12/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/01, Letra B, Parcial.
DCD 01/11/01 PAG 55156 COL 02.

13/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

19/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 797/01, da CSSF, comunicando que este Projeto, para apreciação conclusiva, decaiu dessa condicação, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, passando assim a sua apreciação, sujeito à apreciação do plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI.

02/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

04/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Promotor Afonso Gil

18/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)

19/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard

•

Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 73 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.

27/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 608, DE 2007, pelo Deputado(a) Simão Sessim, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2007.
DCD 08 05 07 PAG 21561 COL 01.

15/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)

27/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira

•

Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda.

23/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

30/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC, com substitutivo.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER