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PL 5375/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 19/09/2001
Ementa
Dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5375/2001 e do PL-5612/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.
Apensados
Apensados ao PL 5375/2001 (1)
PL 5612/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3615/2000.(DESPACHO INICIAL)
31/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.
26/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Não apensação desta à Proposição PL-3615/2000 por ter sido votado o mérito da principal.
Devolução à Mesa para novo despacho.
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
apense-se a esta o PL-5612/2001.(DESPACHO INICIAL)
22/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação do PL-5612/2001 a esta.
27/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Errata no DCD de 27/3/2002.
27/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC, com a proposição PL-5612/2001 apensada.
03/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Marcos Cintra
04/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela rejeição deste, e do PL 5612/2001, apensado.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
27/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Marcelo Teixeira
15/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
04/06/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Giacobo
18/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela rejeição deste, e do PL 5612/2001, apensado.
01/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5612/2001 apensada.
09/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/10/03, Letra A.
09/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Militão
10/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003
17/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 5.612/01, apensado.
26/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65393 Col 02, Letra B.
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 06 12 03 Pag 66953 Col 01.
12/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5375/2001 e do PL-5612/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8 - Apenso: 5612/01
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado