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PL 7085/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 107/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iriny Lopes - PT/ES 06/02/2014
Ementa
Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2014 Apense-se à(ao) PL-107/1999.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-107/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7085/2014, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências".
14/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-107/1999.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
17/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/14 PAG 83 COL 01.
17/02/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
04/07/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-107/1999
06/11/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-107/1999
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-107/1999