Imprimir

PDL 8/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 3/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 03/02/2020
Ementa
Susta os efeitos do Decreto 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Indexação
Sustação, Decreto, qualificação, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), inclusão, Programa Nacional de Desestatização (PND).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2020 Apense-se à(ao) PDL-3/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PDL-3/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 8/2020, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Susta os efeitos do Decreto 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
06/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-3/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 236
07/02/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PDL-3/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 8/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2020 Apense-se à(ao) PDL-3/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)