Imprimir

PL 3959/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4608/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dimas Ramalho - PPS/SP

08/07/2004

Ementa

Dá nova redação aos  arts. 40, 57  e 110, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973,  que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Autoriza o Oficial de Registro a realizar, de ofício, a retificação de erros evidentes de qualquer natureza, incluindo o assentamento de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/08/2004

Apense-se este ao PL-4608/1998.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP).

05/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-4608/1998.

09/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2004  PÁG 34032  COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 241 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.